Direitos autorais no universo dos livros digitais

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A questão sobre direitos autorais no universo dos livros e da leitura é bem anterior ao surgimento da internet. Como já vimos por aqui, livros são artefatos centenários e, seu conceito é milenar. Logo, desde sempre puderam ser reproduzidos com ou sem consentimento de seus autores. Na Europa pós-medieval, séculos XV a XVIII, livros precisavam de autorização eclesiástica para a publicação. Antes, difíceis de serem feitos, eram produzidos por copistas que o faziam à mão e, obviamente, era um processo caríssimo e trabalhoso. Com o surgimento dos tipos móveis, a coisa melhorou muito, e aí surgem toda a sorte de “problemas” no controle do conhecimento livresco. Gutemberg, o famoso desenvolvedor da tipografia e prensas para impressão em série, reuniu as escrituras componentes do que hoje conhece-se como “Velho e Novo Testamentos” e, de certa forma, “criou a Bíblia”, ou pelo menos, a Bíblia moderna ou tal como a conhecemos hoje. A partir daí, foi muito mais fácil, copiar, traduzir, recopiar etc.

Contemporaneamente, a criação da reprogravura e fotocopiadoras, criaram novos pesadelos para autores e editoras. Ficou muito mais fácil copiar ipsis litteris incluindo até a formatação (e os erros) de um texto. Rainhas onipresentes de universidades, as fotocopiadoras sistematicamente desafiam leis de copyright em muitos países.

Cópias produzidas por fotocopiadoras, exceto por raríssimas exceções, são ordinariamente ruins. Em minha vida como aluno, sempre que possível, preferia comprar livros a tirar fotocópias. Sempre detestei aquelas folhas soltas, grampeadas ou na melhor das hipóteses, ordinariamente encadernadas. Um verdadeiro convite a livrar-se delas o mais rápido possível.

Mas agora, século XXI, e é neste tempo que sempre me posiciono no que escrevo aqui, a questão da cópia quando nos movemos para os livros digitais, se confunde com originais. O produto da cópia de um arquivo digital pode ser exatamente igual ao original, o que o torna muito atraente.

Mesmo em língua portuguesa, uma língua periférica, predominantemente terceiro mundista, já é possível encontrar para venda ou download, dezenas de milhares de publicações digitais. Uma boa parte dessas obras, pode ser encontrada em cópias não autorizadas. Na internet pode-se obter gratuitamente praticamente de tudo; desde livros digitalizados na mesma qualidade das infames fotocópias, a publicações primorosas produzidas por editoras e que tiveram seus bloqueios de copyright inativados e assim copiadas facilmente. Nas minhas “andanças” pelo ciberespaço, encontrei traduções livres de livros não publicados em português. Paródias ou “continuações” de livros famosos escritos por fãs, livros famosos já esgotados digitalizados e vertidos para texto com esmero e muito mais. Mesmo em língua portuguesa (ou talvez por causa disso!), há uma verdadeira comunidade de “copistas” de toda a sorte divulgando material autoral de forma lícita ou não.

Não aconselho aqui, de forma alguma, a se consumir livros dessa maneira, ou pelo menos, apenas dessa maneira. De fato, não é raro encontrarmos alguns títulos somente assim, por estarem indisponíveis em edições profissionais das editoras. Ressalte-se que, Livraria Cultura, Saraiva e Amazon (as três grandes, mas existem muitas outras), já oferecem grande acervo de publicações digitais em português. E existem bibliotecas digitais públicas e particulares que oferecem livros livres de direito autoral gratuitamente e de forma totalmente legal.

Por fim, outra questão a ser discutida é o direito de posse dos arquivos de ebooks. Todos os dias centenas ou provavelmente milhares de ebooks são vendidos legalmente pelas editoras no país. O procedimento é simples. O consumidor/leitor paga e recebe algum tipo de instrução/autorização para fazer o download e a leitura do arquivo. Isso pode ser mais ou menos fácil, dependendo de qual livraria se trata. Na Amazon, o envio é imediato do ebook para o dispositivo do cliente, que pode ser um Kindle ou celular, computador ou tablete com o programa da Amazon instalado. A partir daí, a pessoa fica com a posse desse livro sem data de expiração. Mas o que acontece depois de muito tempo? Quando compramos um livro impresso, o mesmo passa de geração a geração, até ser fisicamente destruído. Um livro impresso pode durar centenas de anos e é um objeto em si. Mas o arquivo binário, pode definição, é apenas conteúdo e precisa de um meio físico para “existir” de fato. Caso uma pessoa adquira licitamente milhares de livros digitais durante sua vida, poderá deixa-los para herdeiros? Ou todo o capital envolvido se perderá? É uma questão legítima e também uma das principais razões da defesa de mecanismos que permitam o livre copiar de publicações eletrônicas adquiridas licitamente. As livrarias mantêm as compras (ou o direito de uso) dos ebooks em seus servidores (na “nuvem”). Para ler conteúdos adquiridos em seus ereaders os leitores precisam sincroniza-los (entrar em contato com) os sistemas das livrarias. Em uma hipótese de uma livraria falir ou mesmo seu sistema de registros entrar em colapso, o leitor poderia ficar de uma hora para outra sem o acesso de seus livros. Para afastar esse temor, foram desenvolvidos pelos próprios usuários (contra a vontade das livrarias) softwares que desbloqueiam os livros de tal forma que eles possam ser copiados livremente por seus compradores e, assim, serem lidos em qualquer dispositivo ou mesmo mantidos copiados em mídias dos próprios usuários.

Obviamente essa prática é também um convite à pirataria, uma vez que o livro desbloqueado tem a mesma qualidade do original e pode ser copiado e redistribuído livremente, em prejuízo a seus detentores intelectuais. Como se vê, ainda estamos na aurora dos livros digitais e muitas questões terão que ser resolvidas nesse novo e empolgante universo.

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